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Prescrição e Decadência

29 Vídeos em Prescrição e Decadência
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1
Prescrição - Conceito
Nessa aula a prof. Séfora Schubert explica que a prescrição ocorre quando uma pessoa, que teve um direito violado, não exerce a sua pretensão no prazo fixado em lei.
2
Quando Começa a Correr a Prescrição? (termo inicial) Art. 189 CC
Nessa aula a prof. Séfora Schubert ensina que a prescrição começa a correr assim que nasce a pretensão, após violado o direito da pessoa.
3
A Exceção Prescreve no Prazo em que a Pretensão - Art. 190 do CC
Nessa aula a prof. Séfora Schubert explica que a exceção é a defesa apresentada contra uma pretensão. O Art. 190 do CC determina que a exceção e a pretensão prescrevem ao mesmo tempo.
4
Renúncia da Prescrição - Art. 191 do CC
Nessa aula a prof. Séfora Schubert ensina a renúncia da prescrição. Explica também que a renúncia somente poderá ocorrer após a consumação da prescrição, podendo ser expressa ou tácita.
5
As Partes Podem Alterar o Prazo de Prescrição? Art. 192 do CC
Nessa aula a Prof. Séfora Schubert explica que as partes não podem alterar o prazo de prescrição previsto em lei.
6
A Prescrição Pode Ser Alegada em Qualquer Grau Jurisdição Art. 193 CC
Nessa aula a prof. Séfora Schubert explica que a prescrição pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição pela parte a quem aproveita.
7
Direito de Regresso Contra Aquele que Deu Causa à Prescrição Art. 195 CC
Nessa aula a Prof. Séfora Schubert explica que o Relativamente Incapaz e a Pessoa Jurídica têm direito de ação contra o Assistente ou o Representante Legal que deu causa à prescrição.
8
A Prescrição Iniciada Continua a Correr Contra o Sucessor Art. 196 CC
Nessa aula a prof. Séfora Schubert explica que a prescrição iniciada contra uma pessoa, natural ou jurídica, continua a correr contra o seu titular, tanto a título singular quanto universal.
9
Diferença Entre Impedimento e Suspensão da Prescrição Art. 196 a 201 CC
Nessa aula a prof. Séfora Schubert explica a diferença entre o Impedimento e a Suspensão da Prescrição. As causas de Impedimento e Suspensão serão ensinadas nas próximas aulas.
10
Impedimento e Suspensão da Prescrição - Art. 197 CC
Nessa aula a prof. Séfora Schubert ensina as causas de impedimento e suspensão da prescrição previstas no Art. 197 do Código Civil.
11
Causas de Impedimento e Suspensão da Prescrição - Art. 198 do CC
Nessa aula a prof. Séfora Schubert ensina as causas de impedimento e suspensão da prescrição previstas no Art. 198 do CC, que são baseadas na condição especial em que a pessoa se encontra.
12
Causas de Impedimento e Suspensão da Prescrição - Art. 199 CC
Nessa aula, a prof. Séfora Schubert ensina as causas de impedimento e suspensão da prescrição previstas no Art. 199 do Código Civil.
13
Não Corre Prescrição Quando o Fato Deva Ser Apurado no Crime Art. 200 CC
Nessa aula, a prof. Séfora Schubert explica o Art. 200 do CC que determina que quando a ação cível se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não corre a prescrição antes da sentença definitiva.
14
Princípio da Intangibilidade da Suspensão da Prescrição - Art. 201 CC
Nessa aula, a prof. Séfora Schubert explica que a suspensão da prescrição para um dos credores solidários não aproveita aos demais credores, exceto se a obrigação for indivisível.
15
Interrupção da Prescrição - Art. 202 CC
Nessa aula, a prof. Séfora Schubert ensina o significado de interrupção da prescrição e como se conta o prazo de prescrição quando a prescrição é interrompida.
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Prescrição - Conceito
Nessa aula a prof. Séfora Schubert explica que a prescrição ocorre quando uma pessoa, que teve um direito violado, não exerce a sua pretensão no prazo fixado em lei.
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Quando Começa a Correr a Prescrição? (termo inicial) Art. 189 CC
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3
A Exceção Prescreve no Prazo em que a Pretensão - Art. 190 do CC
Nessa aula a prof. Séfora Schubert explica que a exceção é a defesa apresentada contra uma pretensão. O Art. 190 do CC determina que a exceção e a pretensão prescrevem ao mesmo tempo.
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4
Renúncia da Prescrição - Art. 191 do CC
Nessa aula a prof. Séfora Schubert ensina a renúncia da prescrição. Explica também que a renúncia somente poderá ocorrer após a consumação da prescrição, podendo ser expressa ou tácita.
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As Partes Podem Alterar o Prazo de Prescrição? Art. 192 do CC
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A Prescrição Pode Ser Alegada em Qualquer Grau Jurisdição Art. 193 CC
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7
Direito de Regresso Contra Aquele que Deu Causa à Prescrição Art. 195 CC
Nessa aula a Prof. Séfora Schubert explica que o Relativamente Incapaz e a Pessoa Jurídica têm direito de ação contra o Assistente ou o Representante Legal que deu causa à prescrição.
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8
A Prescrição Iniciada Continua a Correr Contra o Sucessor Art. 196 CC
Nessa aula a prof. Séfora Schubert explica que a prescrição iniciada contra uma pessoa, natural ou jurídica, continua a correr contra o seu titular, tanto a título singular quanto universal.
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9
Diferença Entre Impedimento e Suspensão da Prescrição Art. 196 a 201 CC
Nessa aula a prof. Séfora Schubert explica a diferença entre o Impedimento e a Suspensão da Prescrição. As causas de Impedimento e Suspensão serão ensinadas nas próximas aulas.
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10
Impedimento e Suspensão da Prescrição - Art. 197 CC
Nessa aula a prof. Séfora Schubert ensina as causas de impedimento e suspensão da prescrição previstas no Art. 197 do Código Civil.
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11
Causas de Impedimento e Suspensão da Prescrição - Art. 198 do CC
Nessa aula a prof. Séfora Schubert ensina as causas de impedimento e suspensão da prescrição previstas no Art. 198 do CC, que são baseadas na condição especial em que a pessoa se encontra.
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12
Causas de Impedimento e Suspensão da Prescrição - Art. 199 CC
Nessa aula, a prof. Séfora Schubert ensina as causas de impedimento e suspensão da prescrição previstas no Art. 199 do Código Civil.
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13
Não Corre Prescrição Quando o Fato Deva Ser Apurado no Crime Art. 200 CC
Nessa aula, a prof. Séfora Schubert explica o Art. 200 do CC que determina que quando a ação cível se originar de fato que deva ser apurado no juízo criminal, não corre a prescrição antes da sentença definitiva.
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14
Princípio da Intangibilidade da Suspensão da Prescrição - Art. 201 CC
Nessa aula, a prof. Séfora Schubert explica que a suspensão da prescrição para um dos credores solidários não aproveita aos demais credores, exceto se a obrigação for indivisível.
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15
Interrupção da Prescrição - Art. 202 CC
Nessa aula, a prof. Séfora Schubert ensina o significado de interrupção da prescrição e como se conta o prazo de prescrição quando a prescrição é interrompida.
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