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Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro

Sobre o curso

O minicurso de Lei de Introdução Às Normas do Direito Brasileiro cobre todo o assunto do Art. 1º ao Art. 7º do Decreto-lei 4.657/42, que é o assunto comumente estudado em cursos universitários. O curso é ideal para complementar os estudos da faculdade, ajudar com revisão para a prova, ou para refrescar a memória de quem estudou o tema há algum tempo.

O que você aprenderá

  • Vacatio Legis
  • Revogação
  • Repristinação
  • Norma Cogente e Norma Dispositiva
  • Princípio da Obrigatoriedade da Lei
  • Subsunção
  • Integração Normativa
  • Analogia
  • Costumes
  • Princípios Gerais do Direito
  • Equidade
  • Antinomia
  • Antinonomia de 2º Grau
  • Finalidade Social da Lei
  • Irretroatividade
  • Ato Jurídico Perfeito
  • Direito Adquirido
  • Coisa Julgada
  • Ultratividade
  • Extraterritorialidade

Conteúdo Programático

Vídeo: Vacatio Legis - Art. 1º LINDB

Leitura: Vacatio Legis - Art. 1º LINDB

Teste: Vacatio Legis- Art. 1º LINDB

Vídeo: Vacatio Legis em Caso de Correção da Lei - Art. 1º LINDB

Leitura: Vacatio Legis em Caso de Correção da Lei

Teste: Vacatio Legis em Caso de Correção da Lei

Vídeo: Revogação - Art. 2º LINDB

Leitura: Revogação - Art. 2º LINDB

Teste: Revogação - Art. 2º LINDB

Vídeo: Revogação Expressa e Tácita - Art. 2º LINDB

Leitura: Revogação Expressa e Tácita - Art. 2º LINDB

Teste: Revogação Expressa e Tácita - Art. 2º LINDB

Vídeo: Repristinação - Art. 2º, § 3º, LINDB

Leitura: Repristinação - Art. 2º, §3º, LINDB

Teste: Repristinação - Art. 2º, §3º, LINDB

Vídeo: Norma Cogente e Norma Dispositiva

Leitura: Norma Cogente e Dispositiva

Teste: Norma Cogente e Dispositiva

Vídeo: Princípio da Obrigatoriedade da Lei - Art. 3º LINDB

Leitura: Princípio da Obrigatoriedade da Lei - Art. 3º LINDB

Teste: Princípio da Obrigatoriedade da Lei - Art. 3º LINDB

Vídeo: Subsunção

Leitura: Subsunção - Art. 4º LINDB

Teste: Subsunção - Art. 4º LINDB

Vídeo: Integração Normativa - Analogia - Art. 4º LINDB

Leitura: Analogia - Art. 4º LINDB

Teste: Analogia - Art. 4º LINDB

Vídeo: Integração Normativa - Costumes - Art. 4º LINDB

Leitura: Costumes - Art. 4º LINDB

Teste: Costumes - Art. 4º LINDB

Vídeo: Integração Normativa - Princípios Gerais do Direito - Art. 4º LINDB

Leitura: Princípios Gerais do Direito - Art. 4º LINDB

Teste: Princípios Gerais do Direito - Art. 4º LINDB

Vídeo: Integração Normativa - Equidade

Leitura: Equidade

Teste: Equidade

Vídeo: Antinomia

Leitura: Antinomia

Teste: Antinomia

Vídeo: Antinomia de 2º Grau

Leitura: Antinomia de 2º Grau

Teste: Antinomia de 2º Grau

Vídeo: Finalidade Social da Lei - Art. 5º LINDB

Leitura: Fins Sociais da Lei

Teste: Fins Sociais da Lei

Vídeo: Irretroatividade - Ato Jurídico Perfeito - Art. 6º LINDB

Leitura: Irretroatividade - Ato Jurídico Perfeito - Art. 6º LINDB

Teste: Irretroatividade - Ato Jurídico Perfeito - Art. 6º LINDB

Vídeo: Irretroatividade - Direito Adquirido - Art. 6º LINDB

Leitura: Irretroatividade - Direito Adquirido - Art. 6º LINDB

Teste: Irretroatividade - Direito Adquirido - Art. 6º LINDB

Vídeo: Irretroatividade - Coisa Julgada - Art. 6º LINDB

Leitura: Irretroatividade - Coisa Julgada - Art. 6º LINDB

Teste: Irretroatividade - Coisa Julgada - Art. 6º LINDB

Vídeo: Irretroatividade - Art. 6º LINDB

Leitura: Irretroatividade - Art. 6º LINDB

Teste: Irretroatividade - Art. 6º LINDB

Vídeo: Ultratividade

Leitura: Ultratividade

Teste: Ultratividade

Vídeo: Extraterritorialidade - Art. 7º LINDB

Leitura: Extraterritorialidade - Art. 7º LINDB

Teste: Extraterritorialidade - Art. 7º LINDB

Teste: Teste Final

Inclusos no curso

Certificado de aprovação do curso

Video-aulas ministradas por professores universitários

Slides das aulas para download

Materiais de leitura feitos especialmente para estudo e revisão para provas

Preço

R$ 39,00

Horas de Curso

15 horas

Nota para Aprovação

60%

Professor

Sefora Schubert

Séfora Schubert é advogada e professora da Universidade da Região de Joinville há mais de 12 anos, exerceu a atividade de professora em outras universidades e na Escola da Magistratura do Trabalho. Sua formação acadêmica é de mestre em ciências jurídicas.

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